Atuação da medicina do trabalho com funcionária gestante

Qual é a atuação da medicina do trabalho com funcionária gestante? Podemos afastar uma funcionária do trabalho simplesmente por estar grávida?

Uma dúvida frequente das empresas presentes no dia a dia da Medicina e Segurança do Trabalho.

Devemos estar atentos para nossas condutas evitando o preconceito e a discriminação, mas existe uma atuação da medicina do trabalho na gestante.

A atuação do Médico do Trabalho no caso de gestante se faz nas seguintes situações de risco que levam a incompatibilidades e restrições ao trabalho:

  • Excesso de Peso:

Art. 390 – CLT: “Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional. ”          

  • Radiações Ionizantes:

NR-32 (32.4.4): “Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com seu nível de formação.”

  • Gases ou Vapores Anestésicos

NR-32 (32.3.9.3.4): “Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PPRA.”

  • Quimioterápicos Antineoplásicos

NR-32 (32.3.9.4.6): “Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos, compete ao empregador:

  1. b) afastar das atividades as trabalhadoras gestantes e nutrizes;
  •  Insalubridade

A lei 13.287 de 11 de maio de 2016, acrescenta dispositivo à Consolidação das leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do Art. 394-A:

“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Normalmente existe alguma diminuição do rendimento da gestante e consultas não programadas o que não significam alguma doença específica.

Não podemos tratar isso como uma inaptidão ao trabalho ou restrição a atividades. Afinal, as mulheres estão cada vez mais no mercado de trabalho. Embora homens e mulheres possuam direitos iguais elas são titulares de direitos exclusivos na sua condição de gestante.

Gravidez por si só não configura doença.

Agora, a gestante que apresente alguma doença ou risco gestacional deverá apresentar relatório médico assistente para avaliação das condições de saúde com relação ao trabalho.

O médico do trabalho avaliará a patologia apresentada com o conhecimento da atividade laborativa e poderá então opinar sobre a aptidão ao trabalho.

Surge daí alguns caminhos:

  • Liberação ao trabalho com restrições para algumas atividades.

  • Mudança de função durante o período gestacional

  • Inaptidão ao trabalho com encaminhamento ao INSS.

Importante destacar que se faz necessário a avaliação e o laudo do médico assistente para auxiliar a decisão do médico do trabalho. Os dois irão trabalhar em sinergia visando a boa saúde da gestante e do filho.

Destacamos também aqui o limite de atuação da empresa. Não justifica o encaminhamento de uma funcionária simplesmente porque está grávida. Como relatado aqui é a mesma situação de um atestado médico. Não está previsto nenhum exame ocupacional para este fim.

O encaminhamento de uma funcionária para um exame ocupacional deverá ser nas situações de riscos ocupacionais descritos acima ou devido a um pedido por escrito do médico que está acompanhando a gravidez.

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Dr. José Cláudio Rangel Tavares é Médico do Trabalho, Perito Assistente da Justiça do Trabalho e Responsável Técnico nas empresas  OKUPFortrab

José Cláudio Rangel Tavares

José Cláudio Rangel Tavares

Sou médico graduado na Universidade Federal de Juiz de Fora . Fiz residência em Clínica Médica, Especialização em Medicina do Trabalho e Medicina de Trafego. Fundei em 2008 a Consaude Consultoria em Saúde Ocupacional depois de estar atuando desde 1994 como Médico do Trabalho Coordenador em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Vou aprimorar a gestão e Serviços Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho ajudando a criar uma solução na área de Tecnologia da Informação para atender as demandas do eSocial. A ferramenta é um projeto denominado OKUP Rede Ocupacional.

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