Exame periódico vale como demissional?

Toda empresa deve realizar exames periódicos nos funcionários, garantindo seu bem-estar e assegurando que estejam em boa saúde. Essa medida evita, inclusive, eventuais problemas com questões trabalhistas. Além dos benefícios que traz para o empregador, o exame periódico deixa o funcionário ciente de seu estado de saúde e permite que desenvolva suas tarefas com mais disposição e eficiência. Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras (NRs), dispondo das obrigações de um contratante quanto à segurança e à saúde dos contratados. A NR7 determina a obrigatoriedade da criação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional…

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Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho e eSocial

Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho nos trazem o tema de PPRA e PCMSO. PPRA, iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09. O objetivo é estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. PCMSO, iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 07. O…

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Ações regressivas do INSS contra as empresas.

A previdência social - INSS com a finalidade de ser ressarcida das despesas provenientes de acidente de trabalho e doenças profissionais, causadas pela negligência dos empregadores pelo não cumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho está ampliando a atuação em ações regressivas com base no artigo 120 da Lei 8.213/91 contra as empresas e empregadores. O Brasil possui realidade acidentária ruim: a) o Brasil é o 4º no mundo em número de acidentes fatais e o 15º em números de acidentes gerais (fonte OIT). b) os gastos do INSS decorrentes dos acidentes de trabalho passam de R$ 14…

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4 principais riscos de acidentes de trabalho em escritórios

Quando pensamos em acidentes de trabalho, logo imaginamos que eles ocorrem somente em profissões e atividades de alto risco. Mas não se engane, porque a rotina dos escritórios pode causar graves problemas à saúde do colaborador! Por isso, a empresa precisa criar estratégias de gestão em segurança e medicina do trabalho. A lei nº 8.213/91 estabelece que acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, tendo como consequência algum tipo de lesão corporal ou perturbação funcional que possa ocasionar perda permanente ou temporária da capacidade de trabalho e, em casos mais extremos, até mesmo levar à morte. Diante…

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eSocial: 4 informações que todo empregador deve saber

Criado com o intuito de desburocratizar e integrar uma série de informações, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, tem gerado muita preocupação entre empreendedores, gestores e contadores. Isso porque o eSocial passa a exigir uma organização muito maior das empresas em relação a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das suas escriturações. Informações que hoje são entregues em diversos formulários e declarações, com o eSocial passam a ser unificadas numa única base de dados. Para entender melhor o universo do novo projeto do Governo Federal, confira algumas informações importantes que todo empreendedor deve saber. Continue…

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Módulo eSocial para todas as empresas

Os empresários brasileiros a partir de 2018, acessarão um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores. Já disponível no âmbito do trabalho doméstico, o módulo nacional do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil” Destacou o ministro do Trabalho em exercício (2017), Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes dos cinco órgãos envolvidos na produção do sistema digital. Antonio Correia salienta que…

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eSocial é a Fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho

Hoje aproximadamente 300 mil empresas anualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho, com a implantação do eSocial a abrangência da fiscalização eletrônica é praticamente total. Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório de acordo com o cronograma da Receita Federal, as regras relativas ao envio dos arquivos de Segurança e Saude do Trabalho ainda geram duvidas que este post pode esclarecer. Por se um sistema novo e de grande complexidade assusta empresários e contadores. As normas que regulamentam as ações em SST vêm de 1994. Ao exigir o registro de eventos em tempo real, a fiscalização torna-se fácil…

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Absenteísmo e Sinistralidade: como a medicina do trabalho ajuda a reduzir custos

Sabemos que a saúde e a qualidade de vida dos funcionários são as maiores prioridades dentro da gestão de uma empresa moderna. Já falamos também como a Medicina do Trabalho pode ajudar neste aspecto e dá pra reduzir o Absenteísmo e Sinistralidade também. Assim, muitos empresários e gestores ligados à área de recursos humanos foram colocados em uma verdadeira sinuca de bico diante do encarecimento generalizado dos produtos corporativos oferecidos pelas operadoras de plano de saúde. Se por um lado é absolutamente inconcebível revogar todos os benefícios dos colaboradores, por outro o custo com os planos de saúde pode ser superior ao…

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