Demissão sem exame demissional é possível?

Exames médicos ocupacionais são obrigatórios.

O art. 168 da CLT reza ser obrigatório na demissão o exame demissional. Porém demissão sem exame demissional é possível em alguns casos.

O exame médico demissional é realizado até a data de homologação da dispensa ou até o desligamento definitivo do trabalhador. Visa classificar o funcionário como apto ou não para o processo de demissão e garantir a segurança da empresa e do trabalhador ao terminar o contrato de trabalho.

Atesta que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de trabalho naquela empresa.

Para regulamentar a norma consolidada, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a NR-7 – Portaria 24, de 29.12.94, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exame médico demissional.

O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.

O que acontece se o funcionário for considerado pelo médico do trabalho INAPTO no exame demissional?

O funcionário não pode ser demitido, pois ações na justiça do trabalho entendem que a empresa poderá ser considerada responsável pela doença adquirida pelo trabalhador.

Nesse caso, o médico do trabalho deve orientar a empresa e o funcionário acerca dos procedimentos a serem realizados. Depois do tratamento ou encaminhamento à perícia do INSS um novo exame médico ocupacional deve ser realizado para que se autorize a demissão.

Importante salientar que doença não significa inaptidão ao trabalho, o médico do trabalho pode esclarecer mais sobre o assunto durante a realização do exame.

Cuidados que a empresa deve ter no exame demissional.

Para garantir um atestado confiável a empresa deve contar com uma equipe de segurança e saúde do trabalhador atuante. Contratar uma empresa séria e responsável na realização desse e de outros exames relacionados à saúde dos funcionários e é muito importante avaliar o trabalho de empresas especializadas na realização de exames médicos.

Quando o exame demissional não precisa ser realizado:

Nos casos de qualquer exame médico ocupacional tenha sido realizado:

Nos 135 dias anteriores (para as empresas de grau de risco 1 e 2)

Nos 90 dias anteriores (para as empresas de grau de risco 3 e 4).

Portanto, se o trabalhador submeteu-se a exame periódico, retorno ao trabalho ou de mudança de função em período inferior ao ditado pela norma e foi considerado apto para o exercício da função que vinha ocupando, estará dispensado da realização do exame médico demissional  pela a empresa.

E em casos de acidente de trabalho:

Essa duvida sempre ocorre. O funcionário sofreu um acidente de trabalho e é demitido tempo depois. Neste caso o exame demissional segue a determinação acima quanto aos prazos e validade dos exames ocupacionais.

Se o afastamento foi inferior a 15 dias e existir um exame ocupacional vigente a empresa poderá dispensar o trabalhador sem o exame demissional. Claro que isso tem outras repercussões legais e não é simples assim. Já entra na parte do direito trabalhista e civil e suas repercussões. Estou simplesmente falando o que determina a norma neste caso. Vamos abordar isso em outro post.

Acidentes de trabalho com afastamentos superiores a 15 dias dão direito a estabilidade, e o funcionário não pode ser demitido em um prazo de 365 dias.

Fique em dia com o esocial da sua empresa. Veja como podemos ajudar com o OKUP.

José Cláudio Rangel Tavares

José Cláudio Rangel Tavares

Sou médico graduado na Universidade Federal de Juiz de Fora . Fiz residência em Clínica Médica, Especialização em Medicina do Trabalho e Medicina de Trafego. Fundei em 2008 a Consaude Consultoria em Saúde Ocupacional depois de estar atuando desde 1994 como Médico do Trabalho Coordenador em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Vou aprimorar a gestão e Serviços Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho ajudando a criar uma solução na área de Tecnologia da Informação para atender as demandas do eSocial. A ferramenta é um projeto denominado OKUP Rede Ocupacional.

Deixe seu comentário

Posts Relacionados

EBOOK – QUAIS DOCUMENTOS A EMPRESA DEVE POSSUIR E COMO AGIR EM UMA FISCALIZAÇÃO.

Cadastre-se para receber o "Guia Essencial de EPIs" no seu e-mail.

Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on google
Share on twitter