You are currently viewing eSocial é a Fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho

eSocial é a Fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho

Hoje aproximadamente 300 mil empresas anualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho, com a implantação do eSocial a abrangência da fiscalização eletrônica é praticamente total. Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório de acordo com o cronograma da Receita Federal, as regras relativas ao envio dos arquivos de Segurança e Saude do Trabalho ainda geram duvidas que este post pode esclarecer.

Por se um sistema novo e de grande complexidade assusta empresários e contadores.

As normas que regulamentam as ações em SST vêm de 1994. Ao exigir o registro de eventos em tempo real, a fiscalização torna-se fácil e mais abrangente.

O grande impacto do eSocial no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e nos serviços terceirizados de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho será no nível de organização e qualidade das informações prestadas por estes setores.

O eSocial requer arquivos específicos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) contendo todos os ambientes onde há trabalhadores internos e externos, seus respectivos riscos e exames médicos.

Todos os riscos foram codificados e deverão ser informados, inclusive os ergonômicos, mecânicos e de acidentes. Independente do porte, todos os empregadores terão de cumprir as obrigações de SST.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem estar alinhados com as informações do RH ou das contabilidades já na admissão do trabalhador.

Na admissão, o empregador estará obrigado a informar o ambiente onde o trabalhador será inserido, seus riscos ocupacionais, EPI, exames médicos e descrição de atividades.

Os eventos eletrônicos do eSocial registram toda a história do trabalhador na empresa. Por isso, as informações relativas à admissão e às condições do exercício das atividades devem estar sincronizadas.

Os riscos a que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PPRA

PCMSO

No esocial o PPRA, AET, APR reconhece o risco e no PCMSO se define a monitoração da saúde do trabalhador. Os riscos devem ser os mesmos no reconhecimento e monitoração e constar nas tabelas do eSocial 21, 22 e 23.

Os riscos para a empresa se esses documentos estiverem com erro são enormes.

contestar e pagar menos FAPInformações incorretas em SST podem resultar em perda de direitos do trabalhador,processos por danos materiais, morais, além de multas. Se a empresa descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, ele deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador.

O envio de eventos com dados incorretos, incoerentes ou fora do prazo pode levar as autoridades a uma fiscalização in loco do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Precisamos ter em mente que o uso de sistemas informatizados viabiliza a aplicação de técnicas estatísticas e cruzamento de informações.

Os eventos do eSocial poderão ser utilizados para criar uma espécie de “malha fina” tributária, trabalhista e previdenciária.

Se o trabalhador deixar de trabalhar exposto ao risco, essa mudança deve ser informada.

Qualquer mudança de leiaute do ambiente de trabalho ou processo que resulte em risco ou eliminação de risco terá que ser enviada no arquivo de Condições Ambientais ~ Fatores de Riscos. Isso, como dissemos, quase e tempo real.

O nome e o número do CRM do médico do trabalho que emitir o ASO e solicitar exames será informado ao eSocial.

As informações sobre os médicos examinadores são requeridas no eSocial. Isso revelará todos os médicos que atuam no Brasil em medicina ocupacional, pois serão incluídos os números do CRM do coordenador e do examinador.

O papel do médico e do técnico de segurança do trabalho ganhará grande importância com a entrada em vigor do eSocial.

O esocial valoriza a área SST e de seus profissionais em razão do nível de declarações requerido e seus impactos. Não existirá cumprimento parcial de eSocial. Se as informações não estiverem prontas na data correta ou ocorrer problemas mensais com envio de relatórios a empresa não conseguirá emitir suas guias de recolhimento tributário.

A demanda por serviços sérios aumenta.

Algumas empresas praticam ações pouco éticas ou mesmo ilícitas “comprando” laudos, atestados. Há também profissionais da área de medicina e segurança do trabalho que produzem documentos em série na base do “copia” e “cola”.

São práticas que podem gerar problemas e tanto empresas como contadores estarão mais atentos a qualidade desses serviços quando terceirizados.

atualização em maio/2017

A obrigatoriedade de implantação do E-social começará dia 1º janeiro de 2018 para grandes empresas e para as demais dia 1º julho de 2018. Prepare um check-list de ações que você como gestor, empresário ou colaborador poderá por em prática para que esta ação.

Verifique se o seu software de departamento pessoal ou de sua contabilidade está com as atualizações devidas para a geração dos arquivos para o E-social.

A versão final de testes ainda não foi liberada mas todo o código do layout já foi apresentado então comece fazendo a análise de cadastro de funcionários da sua empresa.

Analise os dados que estão disponibilizados pelo INSS (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) para verificar divergencias.

Prepare-se!!!!

Dr. José Cláudio Rangel Tavares é Médico do Trabalho, Perito Assistente da Justiça do Trabalho e Responsável Técnico nas empresas OKUP | Consaude | Fortrab

José Cláudio Rangel Tavares

Médico graduado em 1992, fez residencia em Clínica Médica até 1994. Especialista em Medicina do Trabalho e Medicina de Trafego e atua como perito em causas trabalhistas. Fundou em 2008 uma Consultoria em Saúde Ocupacional onde trabalha como Médico do Trabalho Coordenador em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Trabalha na gestão e Serviços em Saúde e Segurança do Trabalho usando Tecnologia para atender as demandas do setor.

Deixe um comentário