Hoje aproximadamente 300 mil empresas anualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho, com a implantação do eSocial a abrangência da fiscalização eletrônica é praticamente total. Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório de acordo com o cronograma da Receita Federal, as regras relativas ao envio dos arquivos de Segurança e Saude do Trabalho ainda geram duvidas que este post pode esclarecer.
Por se um sistema novo e de grande complexidade assusta empresários e contadores.
As normas que regulamentam as ações em SST vêm de 1994. Ao exigir o registro de eventos em tempo real, a fiscalização torna-se fácil e mais abrangente.
O grande impacto do eSocial no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e nos serviços terceirizados de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho será no nível de organização e qualidade das informações prestadas por estes setores.
O eSocial requer arquivos específicos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) contendo todos os ambientes onde há trabalhadores internos e externos, seus respectivos riscos e exames médicos.
Todos os riscos foram codificados e deverão ser informados, inclusive os ergonômicos, mecânicos e de acidentes. Independente do porte, todos os empregadores terão de cumprir as obrigações de SST.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de gERENCIAMENTO DE Riscos (PGR) devem estar alinhados com as informações do RH ou das contabilidades já na admissão do trabalhador.
Na admissão, o empregador estará obrigado a informar o ambiente onde o trabalhador será inserido, seus riscos ocupacionais, EPI, exames médicos e descrição de atividades.
Os eventos eletrônicos do eSocial registram toda a história do trabalhador na empresa. Por isso, as informações relativas à admissão e às condições do exercício das atividades devem estar sincronizadas.
Os riscos a que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PGR
No esocial o PGT, AET, APR reconhece o risco e no PCMSO se define a monitoração da saúde do trabalhador. Os riscos devem ser os mesmos no reconhecimento e monitoração e constar nas tabelas do eSocial 21, 22 e 23.
- tabela 21 devemos fazer o reconhecimento do risco.
- tabela 22 tem como foco o enquadramento de insalubridade, periculosidade, penosidade.
- tabela 23 tem o padrão de aposentadoria especial.
Os riscos para a empresa se esses documentos estiverem com erro são enormes.
Informações incorretas em SST podem resultar em perda de direitos do trabalhador,processos por danos materiais, morais, além de multas. Se a empresa descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, ele deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador.
O envio de eventos com dados incorretos, incoerentes ou fora do prazo pode levar as autoridades a uma fiscalização in loco do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Precisamos ter em mente que o uso de sistemas informatizados viabiliza a aplicação de técnicas estatísticas e cruzamento de informações.
Os eventos do eSocial poderão ser utilizados para criar uma espécie de “malha fina” tributária, trabalhista e previdenciária.
Se o trabalhador deixar de trabalhar exposto ao risco, essa mudança deve ser informada.
Qualquer mudança de leiaute do ambiente de trabalho ou processo que resulte em risco ou eliminação de risco terá que ser enviada no arquivo de Condições Ambientais ~ Fatores de Riscos. Isso, como dissemos, quase e tempo real.
O nome e o número do CRM do médico do trabalho que emitir o ASO e solicitar exames será informado ao eSocial.
As informações sobre os médicos examinadores são requeridas no eSocial. Isso revelará todos os médicos que atuam no Brasil em medicina ocupacional, pois serão incluídos os números do CRM do coordenador e do examinador.
O papel do médico e do técnico de segurança do trabalho ganhará grande importância com a entrada em vigor do eSocial.
O esocial valoriza a área SST e de seus profissionais em razão do nível de declarações requerido e seus impactos. Não existirá cumprimento parcial de eSocial. Se as informações não estiverem prontas na data correta ou ocorrer problemas mensais com envio de relatórios a empresa não conseguirá emitir suas guias de recolhimento tributário.
A demanda por serviços sérios aumenta.
Algumas empresas praticam ações pouco éticas ou mesmo ilícitas “comprando” laudos, atestados. Há também profissionais da área de medicina e segurança do trabalho que produzem documentos em série na base do “copia” e “cola”.
São práticas que podem gerar problemas e tanto empresas como contadores estarão mais atentos a qualidade desses serviços quando terceirizados.
Até a minha última atualização em janeiro de 2022, o eSocial estava em constante evolução, sendo uma ferramenta do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por parte das empresas. No entanto, é importante ressaltar que as informações podem ter evoluído após essa data, e é recomendável verificar as fontes oficiais para as últimas atualizações.
Até o meu último conhecimento, algumas atualizações e novidades do eSocial incluíam:
- Simplificação e Modernização:
O eSocial passou por processos de simplificação e modernização, visando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas por parte das empresas. - Fases de Implementação:
O eSocial foi implantado em fases, com diferentes grupos de empresas sendo gradualmente incluídos na obrigatoriedade de utilização do sistema. Essas fases foram estabelecidas para permitir uma transição mais suave. - Nova Plataforma Web:
Foi disponibilizada uma nova plataforma web para facilitar o acesso e a utilização do eSocial, proporcionando uma interface mais amigável e intuitiva. - Integração com o DCTFWeb:
O eSocial integrou-se ao DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), centralizando as informações referentes à contribuição previdenciária. - Atualizações nas Tabelas e Layouts:
Periodicamente, o eSocial passou por atualizações nas tabelas e layouts, acompanhando as mudanças na legislação e as necessidades do sistema. - Manuais e Documentação Atualizados:
Foram disponibilizados manuais e documentações atualizadas para auxiliar as empresas na correta utilização do sistema. - Aprimoramento na Compatibilidade:
Foram realizados esforços para aprimorar a compatibilidade do eSocial com os diversos sistemas de folha de pagamento e outros softwares utilizados pelas empresas. - Ajustes nas Regras de Validade:
As regras de validação foram ajustadas para garantir maior consistência nas informações prestadas pelas empresas.
É fundamental estar atento às atualizações divulgadas pelos órgãos competentes, como a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Economia e o próprio portal do eSocial, para obter informações precisas e atualizadas sobre o sistema e eventuais novidades pós-janeiro de 2022.