O eSocial para empresas é uma ferramenta criada pelo governo federal com o intuito de unificar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que deixarão de ser enviadas por meio de várias guias (RAIS, CAT, CAGED etc.) e passarão a ter entrega única.
A utilização será obrigatória a partir de 2018 e é extremamente importante que você entenda como ele vai funcionar e comece a se organizar para recebê-lo. Afinal, deixar as coisas para última hora é sempre um risco e que o maior prejudicado poderá ser o seu negócio.
Por ser assim, neste post, falaremos sobre as obrigações que deverão constar do eSocial e sobre os riscos de não implantar o sistema na sua empresa. Confira:
Quais obrigações deverão constar do eSocial para empresas?
Como a função do eSocial é gerar um único relatório com informações de interesse da Previdência Social, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Fazenda, ele deverá conter diversas informações sobre os empregados de uma empresa.
Entre as principais, podemos citar:
- Informações sobre admissão e desligamento de empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Folha de pagamento;
- Contratos de trabalho e Termos de rescisão de contrato de trabalho;
- Alteração da jornada de trabalho ou do salário do empregado;
- Comunicações de acidente de trabalho ou de afastamento temporário;
- Atestados médicos;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, da contribuição previdenciária do trabalhador e da Contribuição Patronal Previdenciária;
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de indenizações compensatórias;
- Relatório de apuração de débitos e créditos tributários federais.
Como se adequar para cumprir essas obrigações?
Para se preparar para receber o eSocial, o primeiro passo é atualizar as informações cadastrais dos seus funcionários e conferir toda a documentação referente às obrigações listadas acima.
Feito isso, é importante conversar com a sua equipe e preparar todos os funcionários para as mudanças que virão. Se for o caso, marque reuniões entre eles e os contadores e advogados da empresa para que não fiquem dúvidas pendentes.
Da mesma forma, é essencial fazer uma revisão dos processos internos da empresa para conferir se o andamento de todas as tarefas estava correto e evitar problemas com a fiscalização.
E se a empresa não conseguir se atualizar a tempo?
Não existe uma penalidade específica para o caso da não utilização do eSocial no prazo conferido pela lei, contudo, sem o programa você não terá como cumprir com nenhuma das obrigações acessórias. Isso significa que a sua empresa responderá individualmente por todas as obrigações descumpridas, tendo em vista a penalidade individual de cada uma delas. O atraso poderá gerar inúmeros processos administrativos e diversas multas e prejuízos financeiros.
Agora que você já entendeu mais sobre o eSocial para empresas e sabe quais obrigações deverão ser cumpridas por meio dele, não perca tempo e comece já a se preparar. Em caso de dúvidas, converse com um contador da sua confiança e reúna as informações necessárias!
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