A ética na medicina do trabalho é essencial para garantir um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores. É fundamental que os médicos que atuam nessa área sigam as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Ministério da Saúde, além de respeitarem os princípios da ética médica.
Normas e Ética Médica: Pilares Fundamentais
O Código de Ética Médica do CFM, em sua última revisão, e a Resolução 1658/2002 do CFM são normas cruciais que orientam a conduta ética dos médicos que atuam na medicina do trabalho. Essas normas são essenciais para garantir que os profissionais atuem com segurança e ética.
Código de Ética Médica do CFM
O Código de Ética Médica possui diversos pontos relevantes para a medicina do trabalho, sendo o sigilo médico um dos mais importantes. Mesmo atuando dentro de uma empresa, o médico deve manter o sigilo das informações dos trabalhadores em todos os casos, não compartilhando essas informações com a área de recursos humanos ou negligenciando a guarda dos prontuários médicos.
Resolução 1658/2002 do CFM
Essa resolução também é crucial para orientar a conduta ética dos médicos que atuam na medicina do trabalho. Ela aborda diversos aspectos importantes, como o sigilo médico, a comunicação de situações de risco e o acesso aos prontuários médicos.
Sigilo Médico: Proteção e Confiança
Um dos pontos mais importantes na medicina do trabalho é o sigilo médico. Mesmo dentro de uma empresa, é fundamental manter a confidencialidade das informações dos trabalhadores. Isso significa não compartilhar dados médicos com o departamento de recursos humanos ou outras áreas e garantir a guarda adequada dos prontuários médicos.
Identificação e Comunicação de Riscos: Prevenção em Foco
Outro aspecto relevante é a identificação e comunicação de situações que possam representar riscos à saúde dos trabalhadores. Ao identificar um ambiente de trabalho inadequado ou um risco à saúde não previamente identificado, o médico deve informar os responsáveis, como o coordenador do PCMSO, para que sejam tomadas as medidas adequadas.
Acesso aos Prontuários Médicos: Transparência e Respeito
É fundamental garantir que o trabalhador ou seu representante tenha acesso aos prontuários médicos, respeitando sempre o sigilo das informações confidenciais. O prontuário médico deve ser único e individual, e apenas pessoas autorizadas e comprometidas com o sigilo médico devem ter acesso a ele.
Comunicação de Situações de Risco: Responsabilidade Compartilhada
É importante informar a empresa sobre situações que possam representar riscos à saúde dos trabalhadores, seja por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), dados epidemiológicos ou informes, desde que as informações não sejam individualizadas.
Documentos da Medicina do Trabalho e a LGPD: Equilíbrio entre Segurança e Transparência
Ele está apenas sobre os critérios da nova Lei Geral de Proteção de Dados, mas do ponto de vista da ética médica, é um documento que não precisa ter sigilo médico, embora possa ser ativado junto ao prontuário médico.
Outra coisa que não podemos esquecer, e que veremos nas aulas de ergonomia posteriormente, é que sempre devemos considerar que o trabalho deve ter uma condição adequada para não causar problemas de saúde ao trabalhador.
A partir do momento em que identificamos uma situação de agravo à saúde, um posto de trabalho inadequado, uma exposição excessiva a um risco, ou às vezes um risco que não foi identificado previamente, todas essas condições o médico deve informar aos responsáveis, ou no caso do médico examinador, ao médico que atende o trabalhador, informar a empresa ou ao coordenador do PCMSO, preferencialmente coordenador do PCMSO, para que seja feita uma investigação junto ao time de engenharia, segurança do trabalho, ou higiene ocupacional na empresa. Identificada uma situação crítica, também é importante que esse médico comunique às autoridades competentes, por exemplo, algum ato ilícito, ou uma condição em que o trabalhador não deveria estar executando, e que possa colocar em risco a vida dele e de outras pessoas.
Portanto, é importante que o médico faça as comunicações necessárias para que sejam tomadas as devidas providências. Além disso, é fundamental que o médico, ao realizar o exame, explique para o trabalhador, que muitas vezes não sabe, sobre os riscos definidos. Mesmo que não tenhamos o PCMSO