Trabalhador que perdeu visão por acidente receberá indenização por dano moral

Um trabalhador vai receber R$ 80 mil de indenização por dano moral decorrente da perda da visão do olho direito.

Atingido por um estilhaço quando realizava o corte de cana-de-açúcar ficou comprovado a culpa da empresa.

A indústria agrícola recorreu da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

O empregado pediu a indenização, com o argumento de que o acidente de trabalho ocorreu por falta de equipamentos de proteção individual (EPI), indispensáveis para a realização da atividade.

De acordo com o laudo pericial, a perda da visão teve relação direta com o infortúnio. O documento registrou que o cortador não conseguiu visualizar objetos a um metro de distância do olho direito.

Condenada no primeiro grau ao pagamento da indenização de R$ 80 mil, a empresa interpôs, sem êxito, recurso para o Tribunal Regional do Trabalho.

Segundo o TRT, a não comprovação da entrega e do uso do EPI configura a culpa da empresa pelo acidente. Nos termos do acórdão regional, “bastaria uma cautela simples, como a entrega e exigência de efetivo uso dos óculos de proteção, para que o infortúnio fosse evitado”.

Em recurso , a indústria alegou não ser responsável pelo caso e afirmou que adotava todas as medidas de segurança necessárias à prevenção de acidentes. A empresa ainda sustentou a não comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a atividade desenvolvida por ela.

TST

O ministro relator, disse que, como registrado na instância regional, o empregado “teve uma perda visual importante”, com redução da sua capacidade de trabalho.

O exame oftalmológico não apontava nenhuma sequela advinda da conjuntivite, mas sim do trauma. O relator também destacou a culpa da empresa diante da não comprovação da entrega e da exigência do uso de EPI.

Ficaram demonstrados o fato lesivo, o nexo de causalidade e a conduta culposa da empregadora. Que foi negligente na obrigação de promover um meio ambiente de trabalho seguro“.

Nessa circunstância, o magistrado afirmou que a indenização por danos morais não afronta os artigos 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República; 186 e 927 do Código Civil Brasileiro; e 157 da CLT.

Por unanimidade, a Primeira Turma não conheceu do recurso, mas a São Martinho interpôs embargos declaratórios, ainda não julgados.

(Mário Correia/GS)

Processo: RR-54200-28.2005.5.15.0134

Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho