“Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil”
Destacou o ministro do Trabalho em exercício (2017), Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes dos cinco órgãos envolvidos na produção do sistema digital.
Antonio Correia salienta que o eSocial vai simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. “O eSocial vai possibilitar a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho”, explica.
Pelo sistema, os empregadores comunicarão ao governo as informações sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo de forma unificada, simplificando a transmissão dos dados, sem a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados para cada órgão.
Benefícios – O sistema implica vários benefícios.
Segundo a coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do eSocial no Ministério do Trabalho em 2017, Kássia Mourão Prado, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
A legislação também prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No portal do eSocial, estão disponíveis informações sobre documentação técnica; legislação trabalhista, previdenciária e tributária; orientações e manuais, entre outras.
O eSocial é um projeto do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em um único ambiente digital. Ele é voltado para todas as empresas, independentemente de porte ou segmento de atuação. O objetivo principal do eSocial é simplificar e centralizar as obrigações acessórias relacionadas aos trabalhadores, garantindo maior transparência e agilidade nos processos.
Para todas as empresas, a implementação do eSocial envolve o cumprimento de uma série de etapas e o envio regular de informações. Algumas considerações importantes sobre o eSocial para empresas incluem:
Cadastro e Eventos Iniciais:
- O processo inicia-se com o cadastramento do empregador no eSocial. Posteriormente, são enviados os eventos iniciais, que consistem em informações básicas da empresa e de seus trabalhadores.
- Eventos Trabalhistas e Previdenciários:
- O eSocial abrange uma ampla gama de eventos, que incluem admissões, alterações de contratos de trabalho, férias, afastamentos, entre outros. Cada evento corresponde a uma situação específica na relação entre empregador e empregado.
- Eventos Periódicos:
- As empresas devem realizar o envio de eventos periódicos, como a folha de pagamento e as informações relacionadas aos encargos sociais e tributos.
- SST – Saúde e Segurança do Trabalho:
- A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) também é contemplada no eSocial. As empresas precisam enviar informações relacionadas a acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, além de documentos como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
- Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho:
- Além da SST, o eSocial exige o envio de eventos específicos de Segurança e Saúde no Trabalho, como o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Penalidades por Descumprimento:
- O descumprimento dos prazos estabelecidos para o envio das informações pode acarretar penalidades para as empresas. É fundamental estar em conformidade com os prazos estabelecidos pelo calendário do eSocial.
- Atualizações e Mudanças:
- O eSocial passa por constantes atualizações e ajustes. As empresas devem ficar atentas às mudanças nas regras e aos comunicados emitidos pelo órgão responsável.
O eSocial tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações acessórias e aprimorar a fiscalização, proporcionando maior transparência e eficiência nos processos relacionados à área trabalhista. As empresas devem dedicar atenção e recursos para garantir o correto cumprimento das exigências do eSocial.