Receber um ASO inapto em um exame admissional costuma gerar dúvidas e insegurança tanto para o trabalhador quanto para a empresa. É importante compreender, desde o início, que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não é um julgamento pessoal, nem uma exclusão definitiva do mercado de trabalho. Ele é um ato médico-legal, fundamentado na análise técnica da relação entre condição de saúde e riscos da função.
Neste guia rápido, explicamos de forma objetiva o que significa um ASO inapto, quais são as consequências práticas e quais os próximos passos corretos — sempre com base na legislação trabalhista e nas boas práticas da Medicina do Trabalho.
O que significa, na prática, um ASO Inapto?
O ASO inapto indica que, naquele momento da avaliação, o trabalhador não reúne condições de exercer determinada função específica, considerando os riscos ocupacionais envolvidos.
Isso não significa incapacidade geral para o trabalho, tampouco invalidez ou doença grave automática.
A decisão de inaptidão deve sempre estar baseada em:
- Avaliação clínica criteriosa;
- Análise do PGR / inventário de riscos da função;
- Correlação entre riscos ocupacionais e possíveis agravos à saúde;
- Documentação médica apresentada no exame.
O ASO Inapto impede a contratação?
Depende. O ASO inapto impede a contratação para aquela função específica, mas não necessariamente para outras funções sem o mesmo nível de risco.
Cabe à empresa, em conjunto com o médico do trabalho:
- Avaliar possibilidade de adaptação do posto;
- Verificar realocação funcional, se existir;
- Ou aguardar reavaliação médica, quando aplicável.
O trabalhador pode contestar um ASO Inapto?
Sim. O trabalhador pode:
- Apresentar relatório do médico assistente com informações clínicas detalhadas;
- Solicitar reavaliação pelo médico do trabalho, desde que haja fato novo ou documentação relevante;
- Buscar uma segunda opinião médica ocupacional, se necessário.
Importante: atestados genéricos ou sem correlação com a função não anulam automaticamente um ASO inapto.
O ASO Inapto pode virar Apto depois?
Sim, em muitos casos. A inaptidão pode estar relacionada a:
- Condição clínica transitória;
- Tratamento em andamento;
- Necessidade de controle ou estabilização de quadro de saúde;
- Ajustes no ambiente ou na função.
Após tratamento, alta médica ou mudança de função, o trabalhador pode ser reavaliado e considerado apto, se não houver mais risco ocupacional relevante.
Por que o exame admissional precisa ser técnico e bem fundamentado?
O exame admissional não é uma formalidade burocrática. Ele tem peso jurídico, previdenciário e assistencial, protegendo:
- O trabalhador, contra agravamento de saúde;
- A empresa, contra passivos trabalhistas;
- O médico, quanto à responsabilidade ética e legal.
Um ASO mal emitido — seja apto ou inapto — pode gerar:
- Questionamentos judiciais;
- Problemas no eSocial;
- Fragilidade em perícias trabalhistas;
- Risco de caracterização de negligência médica.
FAQ — Perguntas frequentes sobre ASO Inapto
1. ASO inapto significa que tenho uma doença grave?
Não. Significa apenas que, no momento da avaliação, sua condição de saúde não é compatível com os riscos daquela função específica.
2. Posso ser contratado mesmo com ASO inapto?
Não para a função avaliada. Porém, pode haver contratação para outra função compatível, se a empresa dispuser.
3. Um atestado médico comum substitui o ASO?
Não. O ASO é um documento ocupacional específico e não pode ser substituído por atestado clínico assistencial.
4. A empresa é obrigada a me readmitir se eu discordar do ASO?
Não. A empresa deve seguir o parecer técnico do médico do trabalho, salvo decisão judicial ou nova avaliação fundamentada.
5. O ASO inapto gera afastamento pelo INSS automaticamente?
Não. O afastamento previdenciário depende de incapacidade laboral reconhecida pelo INSS, não apenas do ASO.
O que posso resumir
O ASO inapto deve ser compreendido como uma ferramenta de proteção, não como punição. Quando bem aplicado, ele preserva a saúde do trabalhador, a segurança jurídica da empresa e a ética médica. Informação clara e avaliação técnica são fundamentais para evitar conflitos e decisões equivocadas.
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