Exame periódico vale como demissional?

Toda empresa deve realizar exames periódicos nos funcionários, garantindo seu bem-estar e assegurando que estejam em boa saúde. Essa medida evita, inclusive, eventuais problemas com questões trabalhistas. Além dos benefícios que traz para o empregador, o exame periódico deixa o funcionário ciente de seu estado de saúde e permite que desenvolva suas tarefas com mais disposição e eficiência. Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras (NRs), dispondo das obrigações de um contratante quanto à segurança e à saúde dos contratados. A NR7 determina a obrigatoriedade da criação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional…

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Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho e eSocial

Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho nos trazem o tema de PPRA e PCMSO. PPRA, iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09. O objetivo é estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. PCMSO, iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 07. O…

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Saiba mais sobre o exame toxicológico para motoristas profissionais

Desde o dia 13 de setembro de 2017, os empregadores de motoristas profissionais têm mais uma obrigação perante o Ministério do Trabalho e Emprego: o envio das informações dos exames toxicológicos para motorista profissionais. Isso é uma tentativa de reduzir o número de acidentes causados por motoristas que dirigem sob influência de drogas ilícitas, como LSD e cocaína. Se a sua empresa pretende contratar ou demitir motoristas de seu quadro de empregados, continue lendo nosso post, pois uma Portaria recente do Ministério do Trabalho apresenta novas exigências nesse caso. Ao final, você vai entender em que situações o exame toxicológico para motoristas profissionais…

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4 benefícios do eSocial para empresas e funcionários

O eSocial é uma ferramenta digital do governo federal que permite registrar, de maneira unificada, informações sobre as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O gestor de RH envia o conjunto de informações ao CAGED, RAIS, GFIP, CAT, MANAD por meio de uma única entrega. A implementação do eSocial, porém, gera custos para a empresa, já que se trata de uma nova estrutura de organização e fiscalização trabalhista, responsável inclusive pelas tributações necessárias. Devido à abrangência das ações do eSocial, todas as áreas da empresa serão impactadas e não apenas o setor financeiro e o RH. Para minimizar os impactos, será…

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Fiscalização do Ministério do Trabalho: esteja sempre preparado !

O gestor de uma empresa de pequeno porte costuma acumular várias funções. Desde as administrativas até as financeiras e as relacionadas aos empregados. Dentre as atribuições deve estar preparado para receber um fiscal. Em relação às obrigações com os funcionários, pode existir o receio se estão sendo devidamente cumpridas ou se futuramente haverá um processo judicial ou um problema com uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas para que você não tenha dúvida sobre a fiscalização do Ministério do Trabalho, nós preparamos este post para você. Confira! Fiscalização do Ministério do Trabalho A fiscalização operada pelo Ministério do Trabalho é…

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Governo inclui o eSocial como redução de custo e desburocratização.

Governo prevê simplificação das obrigações fiscais e redução de custo com a implantação do eSocial. Pacote de desburocratização anunciado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira cita o eSocial como melhoria de custo para as empresas. O presidente citou que o governo estenderá às empresas o mesmo sistema aplicado hoje aos empregados domésticos. Reunindo em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos. Engloba Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. O ministro Meirelles garante que empresas diminuirão o tempo gasto para o cumprimento dos…

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Exame admissional com data retroativa

Admissional com data retroativa existe? Esta resposta está na NR7 do PCMSO que estabelece em seu item: 7.4.3.1 o exame médico admissional, deverá ser realizado ANTES que o trabalhador assuma suas atividades; Estou grifando sempre a palavra ANTES porque muitas empresas e contadores querem que a data de registo do funcionário na carteira de trabalho seja a mesma data do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional - e isso não é necessário. A norma nos diz claramente: realizar o exame ANTES e não necessariamente na data que o trabalhador assuma suas atividades. Tenha em mente de encaminhar o funcionário pelo menos 5 ou até…

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O aumento de doenças mentais relacionadas ao trabalho em 2016

O ano de 2016 trouxe muita mudança para a prática da medicina e segurança do trabalho. As doenças ocupacionais mais comuns sempre foram as ósseo-musculares (dores articulares) mas as doenças psiquiátricas ficaram a frente este ano. O aumento das doenças mentais relacionadas ao trabalho leva também preocupação para a gestão das empresas. Foi um ano bem conturbado e as patologias psiquiátricas se desenvolveram a partir do que se chama de estresse ocupacional. Quem estava no mercado de trabalho ficou sobrecarregado com as novas exigências e devido ao corte de pessoal. Nas demissões muitos trabalhadores somaram ao seu dia a dia várias…

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Exame médico ocupacional e eSocial – 6 dicas básicas.

A maioria das empresas ainda não tem uma gestão de suas atividades de Saúde e Segurança no Trabalho. Recorrem a clínicas para exame ocupacional sem os respectivos controles por isso deverão estar atentas ao eSocial. Também devem verificar se este prestador está preparado. Os prestadores destes serviços deverão gerar e enviar aos seus clientes os dados necessários para o controle desses exames. Estes dados são gerados por um software. Deverão estar no formato de arquivos xml que serão lidos pelos programas de RH ou contabilidades. Portanto não adianta mais somente aquele ASO -atestado de saúde ocupacional - de papel. Um software…

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Periculosidade e Insalubridade – Quais os direitos do trabalhador.

Periculosidade e Insalubridade precisamos conhecer estas duas palavras não só pelo significado quanto pelos riscos aos trabalhadores e seus direitos. Seis atividades ou operações previstas em lei obrigam o pagamento do adicional de Periculosidade: inflamáveis, explosivos, eletricidade, radiações ionizantes, segurança pessoal ou patrimonial, motoboy ou trabalho com transporte de cargas e entregas de motocicleta. O adicional de Insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Torna-se importante que a empresa que tenha trabalhadores nestas atividades, elabore os laudos de…

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