Saúde ocupacional: entenda de vez os documentos PPRA – PCMSO – ASO

Leia para aprender um pouco mais sobre PPRA, PCMSO e ASO.

No intuito de promover a saúde ocupacional do trabalhador e de cumprir a CLT no que se refere à segurança e medicina do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma série de normas regulamentadoras.

Essas normas devem ser observadas por todos que admitem uma pessoa como empregada, com o fim de se prevenir contra riscos e danos à saúde.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Regulamentada pela NR 09/MTE, o PPRA objetiva a preservação da saúde e da integridade dos empregados, por meio do reconhecimento e controle dos riscos ambientais (agentes biológicos, físicos e químicos) do local de trabalho.

Em razão disso, sua elaboração deve ser determinada por todo e qualquer empregador, e poderá ser desenvolvido e monitorado tanto por médico ou engenheiro do trabalho, quanto por técnico em segurança do trabalho.

O programa, portanto, deve ser desenvolvido especificamente para cada estabelecimento, de acordo com os riscos e necessidades de controle detectados, independentemente da natureza da atividade.

Ele deve contar, ainda, com as seguintes etapas:

  • reconhecimento de riscos;
  • definição de prioridades e metas de avaliação e de controle;
  • avaliação dos riscos a que estão expostos os trabalhadores;
  • implantação de medidas de controle e de avaliação da eficácia;
  • monitoramento de exposição aos riscos;
  • registro e divulgação de dados.

Além disso, deve permanecer uma via do PPRA no estabelecimento de trabalho para eventual análise de órgão fiscalizador.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

De acordo com a CLT, é obrigatório o exame médico, nas condições estabelecidas e conforme as instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Essas instruções constam da NR 07 (Norma Regulamentadora 07).

Segundo referida norma, é obrigatória a implantação, por parte de todo e qualquer empregador, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde de seus trabalhadores, a partir de diretrizes traçadas na própria norma.

Entre essas diretrizes, podemos destacar o privilégio ao instrumento clínico epidemiológico na abordagem da saúde; o caráter de prevenção e diagnóstico precoce de possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho e a elaboração do PCMSO a partir dos riscos à saúde identificados.

Em consonância com a orientação de trabalho preventivo e no intuito de identificar e monitorar possíveis riscos no local de trabalho, o PCMSO deve ser elaborado tendo o PPRA como uma de suas bases.

Além disso, devem ser realizados, por um médico do trabalho, os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, quando houver mudança de função e demissional, a fim de monitorar o estado de saúde do trabalhador.

Desenvolvido e assinado por um médico do trabalho, o programa passará por revisão sempre que houver alguma mudança no ambiente de trabalho. Deve, no entanto, ser emitido um relatório anual do PCMSO para acompanhamento da saúde dos empregados.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Anamnese ocupacional

O atestado é a conclusão do exame médico admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função realizado pelo empregado. O resultado, portanto, pode ser:

No atestado deve conter a identificação do trabalhador, os riscos aos quais está exposto, os procedimentos médicos aos quais foi submetido, o nome do médico responsável e seu CRM e o resultado.

Ao final de cada exame devem ser emitidas 2 vias do ASO, de modo que uma ficará em poder do empregador e disponível em eventual fiscalização e a outra deverá ser entregue ao empregado, mediante recibo. Isso garante que ambas as partes tenham ciência do resultado do exame.

Os dados obtidos pelos exames médicos do trabalho devem ser arquivados pelo empregador por, pelo menos, 20 anos.

Seguindo as determinações previstas nas normas regulamentadoras e aplicando os programas aqui expostos, o empregador garantirá a saúde ocupacional de seus trabalhadores.

Se você gostou do post, deixe o seu comentário com suas dúvidas e considerações sobre o assunto!

Dr. José Cláudio Rangel Tavares é Médico do Trabalho, Perito Assistente da Justiça do Trabalho e Responsável Técnico nas empresas  OKUP  | Fortrab

José Cláudio Rangel Tavares

José Cláudio Rangel Tavares

Sou médico graduado na Universidade Federal de Juiz de Fora . Fiz residência em Clínica Médica, Especialização em Medicina do Trabalho e Medicina de Trafego. Fundei em 2008 a Consaude Consultoria em Saúde Ocupacional depois de estar atuando desde 1994 como Médico do Trabalho Coordenador em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Vou aprimorar a gestão e Serviços Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho ajudando a criar uma solução na área de Tecnologia da Informação para atender as demandas do eSocial. A ferramenta é um projeto denominado OKUP Rede Ocupacional.

Deixe seu comentário

Posts Relacionados

EBOOK – QUAIS DOCUMENTOS A EMPRESA DEVE POSSUIR E COMO AGIR EM UMA FISCALIZAÇÃO.

Cadastre-se para receber o "Guia Essencial de EPIs" no seu e-mail.

Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on google
Share on twitter