Modelo de ASO em branco, com os sete itens que a NR-7 exige. Preencha, imprima ou salve em PDF. O documento só tem validade legal depois de preenchido e assinado pelo médico que realizou o exame clínico.
O que a NR-7 exige que o ASO contenha
A lista está no item 7.5.19.1 da NR-7. São sete itens obrigatórios — falta de qualquer um deles torna o atestado passível de autuação:
- Razão social e CNPJ ou CAEPF da organizaçãoNR-7, 7.5.19.1, alínea “a”. Atenção: a norma pede CAEPF, não CPF, quando o empregador é pessoa física.
- Nome completo do empregado, número do CPF e sua funçãoAlínea “b”. Desde a revisão de 2022 pede-se o CPF — o RG não é mais exigido.
- Descrição dos perigos ou fatores de risco do PGR que exigem controle médico — ou a declaração de que não existemAlínea “c”. É o erro mais comum: deixar o campo vazio em vez de escrever que não há riscos.
- Indicação e data dos exames clínicos e complementares realizadosAlínea “d”.
- Definição de apto ou inapto para a funçãoAlínea “e”. A aptidão é sempre para a função, nunca uma avaliação genérica de saúde.
- Nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houverAlínea “f”.
- Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínicoAlínea “g”.
Quando a aptidão é para uma atividade específica — trabalho em altura, espaço confinado, condições hiperbáricas — isso precisa estar escrito no ASO, e não apenas o “apto” genérico. É o que determina o item 7.5.19.2 da NR-7.
Os cinco tipos de exame ocupacional
O item 7.5.6 da NR-7 lista os exames de realização obrigatória. O modelo abaixo tem os cinco:
Admissional
Realizado antes que o empregado assuma suas atividades.
Periódico
A cada ano para quem está exposto a riscos identificados no PGR ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade a esses riscos. Para os demais empregados, a cada dois anos.
Retorno ao trabalho
Antes de reassumir a função, quando o afastamento foi de 30 dias ou mais por doença ou acidente — de origem ocupacional ou não. A avaliação precisa definir se há necessidade de retorno gradativo.
Mudança de risco ocupacional
Obrigatoriamente antes da data da mudança.
Demissional
O exame clínico deve ser feito em até 10 dias do término do contrato. Pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver menos de 135 dias nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias nas de grau de risco 3 e 4.
O modelo
Este é o modelo em branco. Os campos do médico ficam vazios de propósito: só quem realizou o exame clínico pode preenchê-los e assinar.
Emitido conforme NR-7, item 7.5.19.1
Periódico
Retorno ao trabalho
Mudança de risco ocupacional
Demissional
| Exame clínico e exames complementares | Data de realização |
|---|---|
| Exame clínico ocupacional | |
INAPTO para a função
Este modelo não substitui o PCMSO. O ASO é a consequência de um exame clínico ocupacional feito dentro de um programa de controle médico. Um atestado preenchido sem exame não é apenas irregular — é falso. E o modelo em branco não tem valor nenhum até que o médico examinador o preencha e assine.
Três erros que invalidam o ASO na fiscalização
Deixar o campo de riscos em branco
Se a função não tem riscos que exijam controle médico, o ASO precisa dizer isso. A alínea “c” pede a descrição dos perigos “ou a sua inexistência”. Campo vazio não é o mesmo que declaração de inexistência.
Escrever “apto” sem dizer para quê
A aptidão é sempre para a função exercida. Um “apto” solto não informa nada e não cumpre a alínea “e”.
Omitir o registro profissional
A alínea “g” pede data, número de registro profissional e assinatura do médico examinador. Assinatura sem o número do registro não fecha o requisito.
Para continuar
Sobre este material
Modelo elaborado com base no texto vigente da NR-7 (Portaria MTP n.º 6.734/2020, com as alterações posteriores), item 7.5.19.1. Revisão técnica de Dr. José Cláudio Rangel Tavares, médico do trabalho — CRM-MG 25371, RQE 13946.
Conteúdo informativo. Não substitui a avaliação médica individual nem a consultoria jurídica.
