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Atestado médico nem sempre justifica um Exame de Retorno ao Trabalho.

Se um colaborador falta por motivo de doença não é correto o encaminha-lo para exame de retorno ao trabalho. Embora ele fosse retornar ao trabalho depois do atestado, o exame não cumpre a determinação da NR 7 dos trinta dias. Entenda os motivos.

A NR7 prevê que o colaborador ausente por mais de 30 TRINTA DIAS por motivos de doenças ou parto, deve submeter ao exame de retorno ao trabalho.

Não é necessário nem legal encaminhar o funcionário a exame ocupacional por ausências. A falta ao trabalho mesmo que os dias sejam abonados por atestados não significa exame de retorno ao trabalho.

Se o funcionário não estiver restabelecido da doença que motivou o afastamento, deverá retornar ao médico que o atendeu para continuidade do tratamento.

O médico do trabalho é responsável por doenças ocupacionais e atendimentos em caso de acidentes de trabalho. O comparecimento para algum exame ocupacional, deve seguir as orientações do PCMSO e da NR7.

O médico do trabalho pode sim convocar este colaborador para uma avaliação. Visando assim o diagnóstico de doenças ocupacionais em sua faze subclínica ou para fins estatísticos de doenças na empresa que coordena.

Esta orientação deve estar no PCMSO para ser legal.

PCMSO

Outro caso é quando o médico assistente ou emissor do atestado solicitar um encaminhamento para análise do médico do trabalho.

Então “A pedido deste médico com o devido encaminhamento” a empresa poderá solicitar um exame ocupacional periódico.

Este exame periódico visa atribuir um nexo ou concausa com a atividade do trabalhador diante de uma doença apresentada.

Entenda bem , o colaborador deve ter um encaminhamento para apresentar ao médico do trabalho.


Dr. José Cláudio Rangel Tavares é Médico do Trabalho, Perito Assistente da Justiça do Trabalho e Responsável Técnico nas empresas  OKUP |Fortrab


 

 

 

 

 

 

José Cláudio Rangel Tavares

José Cláudio Rangel Tavares

Médico graduado em 1992, fez residencia em Clínica Médica até 1994. Especialista em Medicina do Trabalho e Medicina de Trafego e atua como perito em causas trabalhistas. Fundou em 2008 uma Consultoria em Saúde Ocupacional onde trabalha como Médico do Trabalho Coordenador em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Trabalha na gestão e Serviços em Saúde e Segurança do Trabalho usando Tecnologia para atender as demandas do setor.

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