Multas do eSocial

As empresas de todos os portes e tamanhos e dos mais variados setores deverão se adequar ao esocial. O risco aumento de penalidades às empresas é grande já que todas as informações serão centralizadas pelo governo tornando ágil e certa a fiscalização pelos órgãos reguladores. Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial coleta informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para utilização de tais informações aos fiscais desses órgãos. Quais são as possíveis multas que as empresas estarão sujeitas no caso da não cumprimento dos prazos do e-Social: Exames Médicos: ASO – Atestado de Saúde Ocupacional…

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Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho e eSocial

Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho nos trazem o tema de PPRA e PCMSO. PPRA, iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09. O objetivo é estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. PCMSO, iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 07. O…

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eSocial para empresas : como se adequar para emitir as obrigações?

O eSocial para empresas é uma ferramenta criada pelo governo federal com o intuito de unificar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que deixarão de ser enviadas por meio de várias guias (RAIS, CAT, CAGED etc.) e passarão a ter entrega única. A utilização será obrigatória a partir de 2018 e é extremamente importante que você entenda como ele vai funcionar e comece a se organizar para recebê-lo. Afinal, deixar as coisas para última hora é sempre um risco e que o maior prejudicado poderá ser o seu negócio. Por ser assim, neste post, falaremos sobre as obrigações que deverão…

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4 benefícios do eSocial para empresas e funcionários

O eSocial é uma ferramenta digital do governo federal que permite registrar, de maneira unificada, informações sobre as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O gestor de RH envia o conjunto de informações ao CAGED, RAIS, GFIP, CAT, MANAD por meio de uma única entrega. A implementação do eSocial, porém, gera custos para a empresa, já que se trata de uma nova estrutura de organização e fiscalização trabalhista, responsável inclusive pelas tributações necessárias. Devido à abrangência das ações do eSocial, todas as áreas da empresa serão impactadas e não apenas o setor financeiro e o RH. Para minimizar os impactos, será…

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eSocial: 4 informações que todo empregador deve saber

Criado com o intuito de desburocratizar e integrar uma série de informações, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, tem gerado muita preocupação entre empreendedores, gestores e contadores. Isso porque o eSocial passa a exigir uma organização muito maior das empresas em relação a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das suas escriturações. Informações que hoje são entregues em diversos formulários e declarações, com o eSocial passam a ser unificadas numa única base de dados. Para entender melhor o universo do novo projeto do Governo Federal, confira algumas informações importantes que todo empreendedor deve saber. Continue…

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Módulo eSocial para todas as empresas

Os empresários brasileiros a partir de 2018, acessarão um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores. Já disponível no âmbito do trabalho doméstico, o módulo nacional do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil” Destacou o ministro do Trabalho em exercício (2017), Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes dos cinco órgãos envolvidos na produção do sistema digital. Antonio Correia salienta que…

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Segurança e Medicina do trabalho : 3 razões para contratar uma empresa especializada

Um empreendedor tem muitas coisas com as quais se preocupar no que diz respeito ao funcionamento da sua empresa. Por esse motivo, algumas questões específicas podem fugir à sua atenção, como as relativas à segurança e medicina do trabalho, por exemplo. Algumas situações acabam se tornando extremamente desgastantes quando problemas poderiam ser evitados na contratação de uma empresa especializada. Quando falamos em segurança do trabalho, a situação tende a se agravar pelo fato de que estamos lidando também com questões judiciais que podem causar grande dor de cabeça. Neste artigo, vamos abordar os benefícios e os motivos para se contratar uma empresa especializada…

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Governo inclui o eSocial como redução de custo e desburocratização.

Governo prevê simplificação das obrigações fiscais e redução de custo com a implantação do eSocial. Pacote de desburocratização anunciado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira cita o eSocial como melhoria de custo para as empresas. O presidente citou que o governo estenderá às empresas o mesmo sistema aplicado hoje aos empregados domésticos. Reunindo em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos. Engloba Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. O ministro Meirelles garante que empresas diminuirão o tempo gasto para o cumprimento dos…

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Exame médico ocupacional e eSocial – 6 dicas básicas.

A maioria das empresas ainda não tem uma gestão de suas atividades de Saúde e Segurança no Trabalho. Recorrem a clínicas para exame ocupacional sem os respectivos controles por isso deverão estar atentas ao eSocial. Também devem verificar se este prestador está preparado. Os prestadores destes serviços deverão gerar e enviar aos seus clientes os dados necessários para o controle desses exames. Estes dados são gerados por um software. Deverão estar no formato de arquivos xml que serão lidos pelos programas de RH ou contabilidades. Portanto não adianta mais somente aquele ASO -atestado de saúde ocupacional - de papel. Um software…

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eSocial: Esteja preparado para a fiscalização.

O eSocial é um projeto do governo federal que une o registro eletrônico das informações trabalhistas,previdenciárias e tributárias. O objetivo do governo com o eSocial é a centralização de informações para que o empregador possa registrar todos os eventos decorrentes das relações de trabalho, apurar os impostos e contribuições devidas. Além de tudo fiscalizar e facilitar a cobrança dos impostos. Todos os empregadores no Brasil, independente do seu porte – grandes, médias, pequenas e até pessoas físicas equiparadas a empresas (digo: qualquer instituição que contrate empregado via CLT a partir de um funcionário) – estarão obrigados a se adequar ao…

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