Medicina e Segurança do Trabalho

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4 consequências de um acidente de trabalho para a empresa

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, 115 pessoas sofrem um acidente laboral no país. Além disso, estamos em 4° lugar na classificação mundial de acidentes fatais.

Estes incidentes causam prejuízo não só para o trabalhador, mas também para a empresa. Entenda as consequências.

1. Multas e encargos

Quando ocorrer qualquer tipo de incidente, a empresa deve fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo acidente que ocorre. A CAT deve ser feita até o 1º dia útil seguinte, sob pena de pagamento de multa. Em caso de óbito, deve ser comunicado de imediato.

Entre outros fatores, o MTE utiliza o número de acidentes de trabalho para classificar a empresa em atividade preponderante de risco leve, médio ou grave. A partir do nível de risco verificado, é determinada a alíquota a ser recolhida em folha de pagamento para o INSS.

Assim, a empresa fica sujeita ao recolhimento com base em uma alíquota maior quando são elevados os números de acidentes no trabalho.

2. Custos salariais

Quando um trabalhador é afastado, os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da empresa. Assim, uma das consequências de um acidente de trabalho é que, cabe ao empregador arcar com o salário do funcionário no período. Depois dos 15 dias iniciais a responsabilidade passa a ser do INSS.

Além disso, durante todo o período de afastamento a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS do trabalhador.

3. Estabilidade acidentária

O artigo 118 da Lei 8.213/91 prevê estabilidade mínima de 12 meses, após o final do auxílio-doença acidentário ao trabalhador que sofreu acidente do trabalho. Ou seja, nos 12 meses seguintes à data de retorno ao trabalho ele não pode ser demitido, salvo cometida falta grave.

Para caracterizar estabilidade acidentária, além da ocorrência do acidente é preciso ter ocorrido afastamento do trabalho superior a 15 dias. Não é necessário, no caso, investigar se o empregador agiu ou não com culpa.

4. Processos trabalhistas

De acordo com o artigo 7, inciso XXVIII da Constituição Federal, a empresa é obrigada a indenizar o empregado que sofreu acidente de trabalho em caso de dolo ou culpa.

Configura-se dolo quando o empregador pode prever situações de risco e, mesmo assim, não intervém. Já a situação culposa ocorre em casos que a empresa age com imprudência, deixando de fornecer EPI (equipamentos de proteção individual), por exemplo.

Quando sofre um acidente de trabalho, o contratado pode solicitar, por meio de processo na justiça, que a empresa lhe pague uma indenização por danos morais ou até mesmo por danos estéticos quando ele fica com uma cicatriz, perde um membro, entre outras situações.

Além destas consequências mais evidentes, podem ocorrer outras, como atrasos no cronograma de produção, adiamento dos prazos de entrega, custos com contratação e treinamento de um substituto e, até mesmo, prejuízos à imagem da empresa.

Depois de conferir essas várias possíveis consequências de um acidente de trabalho, a implantação de programas de segurança no trabalho é uma estratégia imprescindível. Trabalhar na prevenção é essencial para evitar danos! Por isso, não deixe de aprender, também porque a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho é um investimento!

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