Demissão sem exame demissional é possível?

Exames médicos ocupacionais são obrigatórios. O art. 168 da CLT reza ser obrigatório na demissão o exame demissional. Porém demissão sem exame demissional é possível em alguns casos. O exame médico demissional é realizado até a data de homologação da dispensa ou até o desligamento definitivo do trabalhador. Visa classificar o funcionário como apto ou não para o processo de demissão e garantir a segurança da empresa e do trabalhador ao terminar o contrato de trabalho. Atesta que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de trabalho naquela empresa. Para regulamentar a norma consolidada, o Ministério do Trabalho e Emprego…

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Exame admissional e demissional: 4 exames que podem ser necessários

O exame admissional e demissional são exames que envolvem o histórico de saúde do empregado, a análise física e mental e se necessário, exames complementares. A solicitação de exames complementares está relacionada ao cargo ou alterações que o colaborador possa a ter durante o exame e que esteja diretamente relacionado ao trabalho.

De acordo com a avaliação da atividade exames complementares também podem ser solicitados de acordo com os riscos aos quais o funcionário ficará (ou está sendo) exposto.

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Multas do eSocial

As empresas de todos os portes e tamanhos e dos mais variados setores deverão se adequar ao esocial. O risco aumento de penalidades às empresas é grande já que todas as informações serão centralizadas pelo governo tornando ágil e certa a fiscalização pelos órgãos reguladores. Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial coleta informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para utilização de tais informações aos fiscais desses órgãos. Quais são as possíveis multas que as empresas estarão sujeitas no caso da não cumprimento dos prazos do e-Social: Exames Médicos: ASO – Atestado de Saúde Ocupacional…

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Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho e eSocial

Ações trabalhistas relativas à segurança e medicina do trabalho nos trazem o tema de PPRA e PCMSO. PPRA, iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09. O objetivo é estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. PCMSO, iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 07. O…

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4 exemplos de passivo trabalhista que você precisa conhecer

Uma boa gestão de itens do passivo trabalhista garante melhor controle financeiro e atenua os riscos de multas por fiscalização.Falando em finanças, não é só com a margem de lucro que uma empresa precisa se preocupar. Passivo trabalhista pode ser dividido em duas partes: o normal que envolve os salários, férias e todas as obrigações para com os empregados; e as reclamações trabalhistas. Sendo assim, quando se tem consciência de que tudo foi feito corretamente, não há motivos para temer. Por outro lado, uma má gestão pode trazer problemas com o passar do tempo. Á medida que a empresa cresce, vai ficando…

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4 consequências de um acidente de trabalho para a empresa

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, 115 pessoas sofrem um acidente laboral no país. Além disso, estamos em 4° lugar na classificação mundial de acidentes fatais. Estes incidentes causam prejuízo não só para o trabalhador, mas também para a empresa. Entenda as consequências. 1. Multas e encargos Quando ocorrer qualquer tipo de incidente, a empresa deve fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo acidente que ocorre. A CAT deve ser feita até o 1º dia útil seguinte, sob pena de pagamento de multa. Em caso de óbito, deve…

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Passivo trabalhista: entenda o que é

Você já deve ter ouvido falar em passivo trabalhista. Sua empresa pode já ter inclusive sofrido com algum. Porém você entende realmente o que é um passivo trabalhista e como evitar esse tipo de processo na sua empresa? Descubra agora com esse artigo! Todo contratante, seja ele pessoa física ou jurídica, deve cumprir determinadas obrigações trabalhistas segundo o que é previsto pela CLT. Seu descumprimento gera o que é chamado de passivo trabalhista. Entenda agora esse conceito. O que é um passivo trabalhista O passivo trabalhista consiste no somatório das dívidas e indenizações que uma empresa deve à justiça do…

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4 erros na criação de uma CIPA para evitar

Todo canteiro de obras ou empresa que trabalhe com risco ocupacional deve ter regulamentada a criação da CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Trata-se do setor responsável por executar e fiscalizar práticas que aumentam a segurança de trabalhadores e operários. Atua também em regime preventivo, ou seja, suas ações colaboram no sentido de evitar acidentes laborais. Embora esteja prevista uma série de procedimentos que deve ser seguida para sua criação, nem sempre tudo é seguido à risca. No entanto, antes de saber quais são os erros cometidos, vamos conhecer um pouco sobre a história e as bases desse…

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Quais são os direitos trabalhistas da gestante?

À mulher são garantidos vários direitos, com o objetivo de preservar a sua saúde. Dentre eles, estão os direitos trabalhistas da gestante, que visam garantir uma gestação saudável para a mãe e o adequado desenvolvimento da criança. A não observância desses direitos acarreta uma série de consequências e penalidades legais, que podem onerar a empresa. Por isso, é preciso estar sempre atento à legislação e as suas alterações. Confira! Os direitos trabalhistas da gestante Licença-maternidade A licença-maternidade é um direito social previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, que garante à gestante o direito de, sem prejuízo de seu…

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eSocial para empresas : como se adequar para emitir as obrigações?

O eSocial para empresas é uma ferramenta criada pelo governo federal com o intuito de unificar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que deixarão de ser enviadas por meio de várias guias (RAIS, CAT, CAGED etc.) e passarão a ter entrega única. A utilização será obrigatória a partir de 2018 e é extremamente importante que você entenda como ele vai funcionar e comece a se organizar para recebê-lo. Afinal, deixar as coisas para última hora é sempre um risco e que o maior prejudicado poderá ser o seu negócio. Por ser assim, neste post, falaremos sobre as obrigações que deverão…

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